A criação deste site teve como objetivo primordial oferecer conteúdo jurídico de qualidade especialmente sobre o Direito Administrativo.
Para tanto serão disponibilizados aqui os links dos vídeos de nosso canal no YouTube, 'Raphael Spyere - Estudando Direito', ebooks jurídicos de nossa autoria na aba 'Material de Direito', assim como posts em nosso Blog 'Assunto Direito', entre outras ferramentas que propiciem informação e atualização.
Voltado a acadêmicos, concursandos e operadores do Direito como advogados, por meio deste site se busca a integração das principais redes sociais de que se vale seu administrador para divulgar os trabalhos que desenvolve enquanto advogado e professor de preparatórios para concursos públicos.
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Contratações Públicas
Concurso - STJ
Material elaborado para o curso preparatório do concurso do Superior Tribunal de Justiça, compreendendo a Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos, Decreto nº 11.462/2023 - Regulamento do Sistema de Registro de Preços, Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e Instrumentos Congêneres (complementado pela Portaria Interministerial nº 424/2016 e Instrução Normativa nº 1/1997.
Direito
Administrativo
públicos, licitações ou contratos administrativos, entre outros. Torna-se imprescindível, para tanto, conhecer os meandros dessa disciplina jurídica para prestar serviços de qualidade ao respectivo tomador, sempre zelando pela ética profissional, transparência e pela prevalência da solução pacífica de conflitos.
Igual relevância ostenta quando o objetivo é concorrer a cargos ou empregos públicos efetivos na Administração. Os editais dos respectivos concursos públicos exigem cada vez mais dos candidatos compreender e aplicar as regras do Direito Administrativo.
Como professor há mais de 20 anos, asseguro que os certames estão cada vez mais concorridos e, por conseguinte, as questões de prova vêm se tornando mais difíceis. É preciso constante estudo e preparação. Para tanto, conheça os e-books e as apostilas usadas em aula disponíveis na aba "Materiais de Direito".
Em apertada síntese, podemos entender o Direito Administrativo como o ramo do Direito Público que traça as regras jurídicas aplicáveis à função administrativa exercida pelo Poder Público e, por conseguinte, às relações jurídicas por ele estabelecidas com os administrados, em busca da proteção dos interesses coletivos. Fundamenta-se na legalidade, bem como na indisponibilidade e na supremacia dos interesses públicos, primados de onde irradiam as limitações e prerrogativas jurídicas a que se sujeita e instrumentaliza o Estado-Administrador.
Como advogado especialista nessa área, posso afirmar que cada vez mais sou procurado para prestar assessoria e representação judicial em demandas que envolvem o Direito Administrativo.
Casos concretos em que se tem por objeto danos que a Administração deu causa por meio de seus agentes, decisões administrativas espúrias em sede de concursos